O Chile é um dos mercados da América Latina onde é mais fácil importar da China: um acordo de comércio livre elimina os direitos aduaneiros sobre quase todas as mercadorias. O trabalho principal está na certificação e na documentação. Eis o que uma empresa no Chile paga e prepara ao comprar equipamento a uma fábrica chinesa — informações verificadas em fontes oficiais chilenas em outubro de 2026.
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Direitos aduaneiros: 0% com certificado de origem
A taxa geral de direitos de importação no Chile é de 6% do valor CIF — o valor das mercadorias acrescido do seguro e do frete. As mercadorias originárias da China entram com isenção de direitos ao abrigo do acordo de comércio livre Chile–China, em vigor desde 2006; apenas cerca de 2% dos produtos, incluídos na lista de exclusões do acordo, continuam sujeitos a direitos aduaneiros.
A taxa de 0 % exige um certificado de origem emitido na China por um organismo autorizado ao abrigo do acordo. É preenchido em inglês, tem validade de 12 meses a contar da emissão e tem de estar na posse do importador quando a declaração de importação é apresentada. Pedimo-lo à fábrica juntamente com a fatura comercial. As remessas com um valor aduaneiro até US$ 1 000 não precisam deste certificado e, se as mercadorias tiverem sido importadas sem ele, é possível pedir o reembolso dos direitos pagos no prazo de um ano, mediante apresentação do certificado. Se a carga passar por um país terceiro, tem de permanecer sob controlo aduaneiro nesse país para manter a taxa de 0 %.
Exemplo: quiosques no valor de US$10 000 CIF. Com certificado de origem, os direitos aduaneiros são de US$0 e o IVA é de US$1 900. Sem certificado, os direitos aduaneiros são de US$600 e o IVA é de US$2 014.
IVA: 19% na alfândega
O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na importação é de 19% sobre o valor CIF acrescido dos direitos aduaneiros e é pago na alfândega. Uma empresa registada para efeitos de IVA normalmente deduz esse montante, como crédito fiscal, ao IVA das suas vendas — confirme esta possibilidade com o seu contabilista.
Um despachante aduaneiro acima de US$1 000
Para mercadorias de valor superior a 1 000 US$ FOB, a Alfândega do Chile exige que o importador recorra a um despachante aduaneiro autorizado (agente de aduana). O despachante apresenta a declaração e verifica o código pautal e os documentos antes da chegada da carga. As empresas de correio expresso podem desalfandegar diretamente remessas até 3 000 US$ FOB, sem despachante aduaneiro (Decreto 9 de 2019 do Ministério das Finanças) — uma opção prática para amostras.
SEC: segurança elétrica
Os produtos elétricos incluídos na lista de certificação obrigatória da SEC — os produtos abrangidos pelos protocolos de certificação da Superintendência de Eletricidade e Combustíveis — só podem ser vendidos no Chile depois de certificados. Os produtos certificados apresentam a etiqueta SEC com um código QR que qualquer pessoa pode verificar no sítio Web da SEC.
A certificação é realizada por organismos autorizados pela SEC. Para alguns produtos, estes organismos podem basear-se em relatórios de ensaio de laboratórios estrangeiros acreditados, mas é frequente serem ensaiadas amostras no Chile. Peça à fábrica os relatórios de ensaio IEC e os certificados CB antes de efetuar a encomenda — estes documentos agilizam o processo. Se nenhum organismo autorizado certificar um produto, a SEC pode conceder uma autorização para a sua venda.
Inversores solares e baterias: um sistema solar ligado à rede é declarado à SEC por um instalador autorizado (formulário TE4), juntamente com o equipamento utilizado.
SUBTEL: uma etiqueta QR para tudo o que tenha Wi-Fi ou Bluetooth
Os quiosques, robôs, painéis interativos e mini PCs têm quase sempre Wi-Fi ou Bluetooth. Desde 22 de fevereiro de 2026, a entidade reguladora das telecomunicações SUBTEL deixou de certificar estes dispositivos de curto alcance antes da venda — as cartas de certificação são agora emitidas apenas para dispositivos médicos. Em vez disso, antes da venda, o fabricante ou importador precisa de um relatório de ensaios de um laboratório com pelo menos uma acreditação internacional, de uma declaração de conformidade com a norma técnica da SUBTEL para dispositivos de curto alcance e de um código QR legível na embalagem exterior — se tal não for viável, no dispositivo, no respetivo manual ou na garantia. O código QR remete para uma página pública em espanhol com os dados do importador ou representante no Chile, os dados técnicos do dispositivo, o relatório de ensaios e a declaração, e deve também estar visível onde quer que o dispositivo seja exposto ou anunciado, incluindo na Internet (Resolução Isenta 1247 de 2026 da SUBTEL, texto consolidado da norma). Segundo as respostas da SUBTEL às perguntas frequentes, nas vendas em linha o código QR deve constar de uma das fotografias do produto, e os certificados da FCC ou da UE não são reconhecidos.
O relatório de ensaio tem de indicar a acreditação do laboratório e a potência radiada máxima para cada banda de frequências. Obtemos o relatório junto da fábrica, verificamos estes dados e preparamos consigo a declaração e o conteúdo da página associada ao código QR.
Baterias de lítio: transporte como mercadorias perigosas
As baterias e os dispositivos com baterias são transportados como mercadorias perigosas. As baterias devem ter passado nos ensaios UN 38.3, e a fábrica deve disponibilizar o resumo dos ensaios — o transportador ou transitário pode pedi-lo; os transitários também costumam pedir uma ficha de dados de segurança, embora as regras da IATA não a exijam. No transporte aéreo, as baterias de iões de lítio expedidas isoladamente são transportadas apenas em aviões de carga, e as expedidas isoladamente ou embaladas com equipamentos (mas não no seu interior) devem, em regra, ter um estado de carga não superior a 30 %.
Documentos para a expedição
Fatura comercial; lista de volumes; conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo; certificado de origem ao abrigo do acordo de comércio livre; apólice de seguro para condições CIF; certificados SEC e relatórios de ensaio; relatório de ensaio de rádio e declaração de conformidade associados à etiqueta QR da SUBTEL; para baterias — o resumo dos ensaios UN 38.3 e, se o transitário o pedir, uma ficha de dados de segurança.
Como ajudamos
Selecionamos o modelo adequado à sua tarefa, pedimos à fábrica o certificado de origem e os relatórios de ensaio antes da produção e verificamos se os documentos correspondem às mercadorias. O seu despachante aduaneiro no Chile trata do desalfandegamento da carga; nós preparamos tudo aquilo de que o despachante precisa.
As regras e as taxas foram verificadas nos sítios Web das Alfândegas do Chile, da SUBREI, da SEC e da SUBTEL em outubro de 2026 e novamente verificadas a 24 de outubro de 2026; podem sofrer alterações. Confirme-as com o seu despachante aduaneiro antes da expedição.