Portáteis, computadores, minicomputadores, unidades UPS, inversores, robôs industriais e baterias de lítio não cilíndricas entram no Equador com direitos de 0%, e o acordo de comércio livre com a China, em vigor desde 1 de maio de 2024, reduz a taxa de várias outras posições. O custo é determinado noutros pontos: IVA de 15% na alfândega, ISD de 5% sobre o dinheiro enviado para a fábrica e algumas posições pautais — painéis interativos, baterias de célula cilíndrica, alguns robôs — que continuam a pagar entre 14% e 25% ou um montante fixo por unidade. Um decreto de novembro de 2026, com a lista publicada a 11 de novembro, fixa também IVA 0% e ISD 0% a partir de 12 de novembro para equipamento listado do setor elétrico, incluindo inversores, baterias de iões de lítio e transformadores de potência. Eis o que uma empresa no Equador paga e prepara, verificado em fontes oficiais em novembro de 2026.

Direitos aduaneiros: 0% para a maior parte deste equipamento, com três exceções
A taxa geral do Equador é de 0% para portáteis, computadores e mini PC (8471.30, 8471.41, 8471.50), sistemas UPS e inversores (8504.40), robots industriais (8479.50) e baterias de iões de lítio que não são cilíndricas (8507.60.00.99) — o formato habitual para racks de baterias, armários e armazenamento comercial; para estas posições não é necessário certificado de origem. Estes códigos são candidatos típicos; o seu agente de aduana e o SENAE, o serviço de alfândegas do Equador, decidem o código.
Três grupos continuam a pagar. Baterias de iões de lítio de células cilíndricas (8507.60.00.29): 25%, ou 20% em 2026 com certificado de origem. Monitores e painéis interativos (8528.52 e 8528.59): 5% mais um montante fixo por unidade — para 41 a 75 polegadas, US$158,14, ou 4,3% mais US$134,40 com certificado de origem — e 20% acima de 75 polegadas, ou 14% com certificado. E outras máquinas (8479.89.90.99), onde pode ser classificado um robô de serviço: 15%, excluído do acordo, pelo que um certificado não a reduz.
O código define a fatura: um painel interativo com computador incorporado pode ser classificado como computador (0%) ou como monitor, e um rack de baterias montado com células cilíndricas como bateria cilíndrica. Acorde o código com o seu agente de aduana antes de a fábrica expedir.
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O acordo de comércio livre: como obter a taxa mais baixa
O acordo foi assinado em maio de 2023 e aplica-se desde 1 de maio de 2024. Os direitos descem a 1 de janeiro de cada ano, e 2026 é o terceiro ano. As posições da categoria A0 ficaram isentas de imediato; as posições das categorias A5, A10, A15 e A20 descem em degraus iguais até 0% em 2028, 2033, 2038 e 2043, e a categoria E mantém a taxa de base. Se a taxa geral do Equador já for inferior à taxa do acordo, aplica-se a inferior.
Para estas mercadorias, o acordo exige pelo menos 40% de conteúdo regional de valor, ou produção apenas com materiais originários. Um organismo autorizado na China emite o certificado de origem a pedido do exportador ou do produtor, para uma remessa, antes ou no momento da expedição; é válido por um ano. Pode ser emitido retroativamente no prazo de um ano após a expedição apenas se não tiver sido emitido a tempo por força maior, erros involuntários, omissões ou outras causas válidas.
Reclame a preferência na declaração de importação e tenha o certificado consigo ao apresentá-la. Sem ele, a alfândega pode permitir-lhe pagar a taxa geral ou prestar uma garantia, se declarar na importação que as mercadorias são originárias; pode depois pedir o reembolso dentro do prazo fixado pela lei equatoriana. As mercadorias devem viajar diretamente da China. O trânsito por um país terceiro, com armazenamento até seis meses, só é permitido por razões geográficas ou de transporte, sem outra operação além da descarga e recarga, sob controlo aduaneiro — e precisa de documentos que o provem.
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IVA de 15% e FODINFA de 0,5%
No desalfandegamento paga o FODINFA, 0,5% do valor CIF, e o IVA, 15% desde 1 de abril de 2024, sobre o valor CIF mais os direitos ad valorem, o FODINFA e o ICE. O ICE, a salvaguarda e o direito antidumping são de 0% em todas as posições acima. Nos painéis com direitos por unidade, pergunte ao seu agente de aduana se esse montante entra na base do IVA.
Exemplo: dez painéis interativos de 86 polegadas no valor de US$20 000 CIF, classificados como monitores acima de 75 polegadas. Sem certificado de origem: direitos US$4 000, FODINFA US$100 e IVA US$3 615 — US$7 715 no total. Com certificado de origem chinês: direitos US$2 800, FODINFA US$100 e IVA US$3 435 — US$6 335.
Inversores, baterias e transformadores: IVA 0% e ISD 0% a partir de 12 de novembro de 2026
O Decreto Executivo 530, de 10 de novembro de 2026 (Registro Oficial, Quinto Suplemento 407, 11 de novembro de 2026), altera o regulamento fiscal para abranger o equipamento de produção, transporte, distribuição, armazenamento e comercialização de eletricidade — incluindo inversores, geradores e componentes — e menciona em separado os sistemas de armazenamento de eletricidade e as suas peças. Estes bens têm IVA de 0%, e os pagamentos da sua importação, ISD de 0%.
As taxas de 0% aplicam-se apenas às mercadorias constantes das listas emitidas pelo Ministério do Ambiente e da Energia com o SRI e a SENAE. Foram publicadas a 11 de novembro de 2026 (Registro Oficial, Sétimo Suplemento 407), pelo que as taxas se aplicam a partir de 12 de novembro. O Anexo 1, lista das subposições pautais com ISD e IVA de 0%, inclui inversores e outros conversores estáticos (8504.40.90.00), baterias de iões de lítio (8507.60.00.29 e 8507.60.00.99), transformadores de dielétrico líquido (8504.21 a 8504.23) e outros transformadores de 8504.31, 8504.33 e 8504.34, bem como linhas selecionadas de aparelhagem de corte e painéis de comando (8536 e 8537); as unidades UPS (8504.40.10.00) não constam. A 17 de novembro, a consulta online de tarifas da SENAE ainda mostrava IVA de 15% para 8504.40.90.00 e 8507.60.00.99, pelo que deve perguntar ao seu despachante aduaneiro como declarar as taxas de 0%.
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Pagamento à fábrica: ISD de 5%
O imposto sobre a saída de divisas (ISD) incide sobre as transferências para o exterior, feitas com ou sem banco, à taxa de 5%: um pagamento de US$20 000 à fábrica custa US$1 000 a mais. Pergunte ao seu banco que isenções podem aplicar-se ao seu pagamento.
A taxa reduzida de 2,5% para 2026 abrange apenas matérias-primas e consumos intermédios da lista do Ministério da Produção; nenhum dos produtos acabados acima consta dela. O crédito de imposto sobre o rendimento pelo ISD pago nas importações esteve disponível apenas até 31 de dezembro de 2024.
Registo do importador, a DAI e o agente de aduana
Para importar, uma empresa ou pessoa residente no Equador precisa de um número de contribuinte RUC do SRI, de um certificado de assinatura eletrónica e de registo no ECUAPASS, o sistema do SENAE.
A declaração de importação (DAI) é apresentada desde 15 dias de calendário antes da chegada da mercadoria até 30 dias de calendário depois. Se não for apresentada a tempo, a mercadoria fica em abandono tácito, que pode ser regularizado no prazo de 25 dias úteis mediante o pagamento de uma coima. O importador pode apresentar a DAI por si, se cumprir os requisitos adicionais do SENAE, ou através de um agente de aduana licenciado; não encontrámos nenhum limiar de valor que torne o agente obrigatório. As entidades do setor público que importem com isenção de impostos do comércio externo precisam de uma autorização de importação do SERCOP, o serviço de contratação pública, quando for exigida.
Controlos prévios: INEN e ARCOTEL
A consulta do SENAE a documentos de controlo prévio, verificada a 16 de novembro de 2026, não mostra certificado de conformidade INEN para estas posições, e o registo sanitário do ARCSA apenas quando o produto é um dispositivo médico. As normas técnicas podem continuar a aplicar-se quando os produtos são vendidos, por isso peça ao seu agente de aduana que verifique os requisitos atuais para o seu código.
Os dispositivos sem fios seguem as regras próprias da ARCOTEL, que a consulta não mostra. A ARCOTEL homologa os terminais por classe — entre eles, dispositivos com IMEI em redes móveis, equipamento de instalações de clientes, telefones fixos sem fios, terminais de satélite, rádios bidirecionais em sistemas de trunking e comunitários, e dispositivos que dão acesso sem fios direto à internet, como pontos de acesso. Estão excluídos os computadores e portáteis, e os dispositivos que chegam à internet apenas indiretamente por Wi‑Fi. Na nossa leitura, um quiosque, um robot ou um mini PC apenas com Wi‑Fi ou Bluetooth não precisa de homologação, enquanto um com modem 4G que tenha IMEI precisa.
A homologação é gratuita e pedida em linha por marca e modelo, com a ficha técnica, fotografias do dispositivo e da sua etiqueta, e um certificado de um organismo que a ARCOTEL aceite, como FCC, CE, CMIIT, ANATEL ou ETSI. Os operadores de redes móveis e outros importadores autorizados registam o IMEI dos terminais móveis no sistema da ARCOTEL antes da importação.
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Amostras por correio expresso (courier)
A categoria C de courier abrange encomendas até 100 kg e US$5 000 e paga os direitos normais, IVA de 15% e FODINFA de 0,5%; para amostras sem valor comercial não é preciso cumprir os dois limites em simultâneo. As amostras devem estar marcadas como amostras na guia de transporte, na fatura e no produto, com valor até US$400 ou até três unidades por artigo ou por apresentação comercial. A categoria F abrange equipamento informático e peças em posições com taxa de 0%, sem limite de peso ou de valor, e paga FODINFA e IVA.
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Baterias de lítio e documentos da remessa
As baterias de lítio viajam como mercadoria perigosa: têm de superar os testes UN 38.3, e o fabricante deve disponibilizar o resumo dos testes — a transportadora pode pedi-lo.
Para a remessa precisa da fatura comercial, do conhecimento de embarque ou da guia aérea, do certificado de origem do acordo, da homologação da ARCOTEL para dispositivos com IMEI, do resumo UN 38.3 para as baterias e do registo no ARCSA apenas para dispositivos médicos.
Como ajudamos
Fazemos corresponder o modelo ao seu projeto e verificamos o código pautal com a ficha técnica da fábrica — o formato das células das baterias, um computador incorporado nos painéis, a função do robot. Antes da expedição, fazemos com que a fábrica obtenha o certificado chinês de origem, reunimos os documentos FCC, CE ou CMIIT de que a ARCOTEL precisa para dispositivos 4G e o resumo UN 38.3, e verificamos que cada documento corresponde à mercadoria e à fatura. O seu agente de aduana no Equador desalfandega a carga; nós preparamos tudo o que o agente precisa. Trabalhamos com encomendas a partir de US$3 000.
As regras e as taxas foram verificadas nos sites do SENAE, do Registro Oficial e da ARCOTEL, e no texto do acordo publicado pelo Ministério do Comércio da China em novembro de 2026, e podem mudar. Confirme-as com o seu agente de aduana antes de expedir.