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Contratos AlmaSADI: o que exigir de um fornecedor chinês de baterias

Uma adjudicação no AlmaSADI é uma promessa à CAMMESA: armazenamento que entregue pelo menos quatro horas consecutivas à rede nacional durante até 15 anos, operação comercial até 31 de dezembro de 2029 e pagamentos trimestrais à CAMMESA até a central entrar em funcionamento. Grande parte desse risco recai sobre o fornecedor de baterias. Eis o que obter por escrito de um fabricante chinês antes de assinar, com base nos documentos do concurso (Resolução 50/2026 da Secretaria de Energia), verificados em novembro de 2026.

Diagrama: um contentor de armazenamento de baterias e uma curva de capacidade ao longo de 15 anos que os módulos de baterias adicionados mantêm acima do nível contratado
A capacidade diminui com os ciclos e a idade; os módulos adicionados mantêm a central acima das quatro horas contratadas.

O que a adjudicação implica

O concurso AlmaSADI (Resolução 50/2026 da Secretaria de Energia) contratou armazenamento com baterias ligado à rede nacional que entregue pelo menos quatro horas consecutivas, com uma meta de 700 MW; as adjudicações foram feitas pela Resolução 155/2026. A operação comercial exige os Procedimentos Técnicos N.º 1 e N.º 4 da CAMMESA e equipamentos habilitados de medição, comunicação e operação em tempo real, até 31 de dezembro de 2029.

O contrato vigora por até 15 anos a partir da operação comercial ou de 1 de janeiro de 2027, o que ocorrer primeiro. Até à operação comercial, o adjudicatário paga à CAMMESA — em pesos, à taxa da Comunicação “A” 3500 do Banco Central (BCRA) — US$4 000 por MW de potência contratada na adjudicação e depois em cada trimestre ao longo de 2027, US$6 000 por trimestre em 2028 e US$8 000 em 2029; com a operação comercial, estes pagamentos são devolvidos integralmente se ocorrer até 30 de junho de 2027, 75 % se até 30 de junho de 2028 e 50 % se até 31 de dezembro de 2029.

Para um projeto de 20 MW, são US$80 000 na adjudicação e em cada trimestre de 2027, US$120 000 por trimestre em 2028 e US$160 000 por trimestre em 2029. Uma central atrasada custa de três formas: os pagamentos trimestrais continuam, a devolução diminui e, como o prazo conta, o mais tardar, a partir de 1 de janeiro de 2027, cada mês de atraso depois dessa data é um mês a menos de prazo. A tarifa também premeia o arranque antecipado: o fator anual sobre o pagamento mensal de capacidade é 1,25 em 2027 e 1,10 em 2028, contra 1,00 em 2029–2036. Chegar a 31 de dezembro de 2029 sem operação comercial, ou deixar de pagar uma destas prestações, é motivo para rescindir o contrato sem qualquer reclamação contra a CAMMESA ou o Estado — e os pagamentos só são devolvidos com a operação comercial.

Capacidade durante o prazo: a garantia que protege as suas receitas

A CAMMESA paga todos os meses pela potência de armazenamento disponível, multiplicada por HAV/HAC: as horas de entrega contínua que verifica em operação, até cinco, divididas pelas quatro horas comprometidas. As baterias de fosfato de ferro e lítio (LFP) perdem capacidade com os ciclos e com a idade, pelo que, quando a central já não consegue sustentar a sua potência durante quatro horas, o pagamento desce com ela. A energia instalada acima de quatro horas funciona ao contrário: se a CAMMESA verificar em operação a entrega mais prolongada, pode elevar o pagamento enquanto as baterias são novas e, à medida que envelhecem, passa a ser a reserva que mantém as quatro horas.

As formas habituais de manter as horas são energia extra no início (overbuild) ou módulos de bateria acrescentados mais tarde (augmentation). Quanto precisa depende da curva de capacidade que o fabricante garantir — por isso, essa curva, e não a ficha técnica, é o número a negociar. Mais dois dados do concurso: a CAMMESA pode exigir até 180 ciclos completos por ano, e o fator anual desce para 0,50 em 2037–2041.

Peça ao fabricante que inclua no contrato a energia garantida para cada ano do prazo e o ponto onde é medida: nos terminais de corrente contínua da bateria ou como energia em corrente alternada, depois das perdas do sistema de conversão de potência (PCS) e do transformador (o concurso define a potência contratada como potência líquida no ponto de ligação à rede). Peça também a eficiência de ida e volta e o consumo auxiliar de refrigeração e controlo: todos os meses a CAMMESA cobra a diferença entre toda a energia que a central consome e a energia que entrega, a US$20/MWh (o preço spot a partir de 2037).

O contrato deve também indicar as condições de operação que a garantia pressupõe — ciclos completos por ano, profundidade de descarga, temperatura média das células e estado de carga em repouso — para as poder confrontar com o seu despacho; a solução quando a capacidade cair abaixo da curva: módulos adicionais por conta do fabricante, entregues e instalados, ou compensação; e o preço de uma garantia para todo o prazo, comparado com a garantia-padrão do fabricante.

A data da operação comercial fica definida na fábrica

Trabalhe de trás para a frente a partir das datas de devolução. Antes de a central funcionar, as baterias precisam de vaga de produção, ensaio de aceitação em fábrica, reserva como mercadoria perigosa, a viagem até à Argentina e o desalfandegamento; depois vêm a instalação, o comissionamento e os procedimentos da CAMMESA. Um contentor com as baterias já instaladas costuma ser transportado como UN 3536, enquanto os módulos enviados separadamente são declarados como UN 3480 ou UN 3481 — confirme com a transportadora. Obtenha por escrito: a vaga de produção e a data de entrega, com uma penalização por atraso que tenha peso comparada com o que custa um trimestre atrasado; o protocolo do ensaio de aceitação em fábrica, com o direito de assistir ou enviar um inspetor; e os documentos de transporte que a transportadora vai exigir, começando pelos resumos de ensaio UN 38.3 das células e baterias.

A posição pautal de 0 % da Argentina para armazenamento com baterias em contentor aplica-se apenas a baterias interligadas que formem até 18 módulos de não mais de 2 500 V cada, com equipamentos de supressão de incêndios, refrigeração e controlo, todos alojados num contentor metálico; as baterias que não cumpram todas as condições pagam 18 %. Peça à fábrica uma ficha técnica que demonstre cada condição, para que o seu despachante aduaneiro possa fundamentar o código. A posição consta da lista nacional argentina de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, que o Mercosul autorizou até 31 de dezembro de 2028 (Decisão 11/21 do Mercosul) — pergunte ao seu despachante o que se aplicaria a um embarque que chegue mais tarde.

Acorde o calendário de pagamentos com o seu banco antes de assinar: a possibilidade de pagar um sinal antes da produção depende das regras do Banco Central para a sua posição pautal — veja a secção de pagamentos do nosso guia da Argentina.

Preço: sem reembolso de IVA à exportação de baterias chinesas a partir de 2027

A China cancela o reembolso do IVA à exportação de baterias a partir de 1 de janeiro de 2027; de abril a dezembro de 2026 a taxa é de 6 % (Comunicado N.º 2 de 2026 do Ministério das Finanças e da Administração Estatal de Impostos). A taxa é determinada pela data de exportação indicada na declaração aduaneira chinesa. As baterias encomendadas agora e que ainda têm de ser fabricadas serão muito provavelmente exportadas em 2027, por isso peça o preço com data de exportação a partir de 1 de janeiro de 2027 — assim, o fim do reembolso não alterará o preço depois de levar a proposta ao seu banco.

Pergunte também sob que código pautal a fábrica declarará cada artigo — baterias, PCS, transformador. A alteração abrange as baterias; os inversores e outros conversores estáticos (HS 8504.40) não constam da lista.

Documentos a obter antes de assinar

Relatórios de ensaio do sistema que está a comprar, e não de outro modelo: IEC 62619 para as células e baterias; um relatório de ensaio UL 9540A — um método norte-americano de ensaio de propagação de incêndio que produz dados e não uma nota de aprovação — com a edição e os níveis ensaiados; IEC 62477-1, ou a norma de segurança que os seus engenheiros especificarem, para o PCS; os resumos de ensaio UN 38.3; e a prova de que o PCS cumpre os requisitos da rede usados nos seus estudos de ligação.

Uma carta de autorização do fabricante se comprar através de uma empresa comercial, para que a garantia tenha o respaldo da fábrica; dois ou três projetos de contentores entregues, de dimensão semelhante, com país, MWh e ano; os termos da garantia como anexo do contrato, e não como folheto; e o compromisso da fábrica de fornecer os dados técnicos e o apoio no local de que os seus engenheiros precisam para os procedimentos da CAMMESA.

Como ajudamos

Pedimos aos fabricantes de armazenamento na China que coloquem estas condições por escrito — a curva de capacidade ao longo do prazo, a carta de autorização, referências, a vaga de produção e o preço de 2027 — e comparamos as propostas na mesma base. Podemos combinar contentores, PCS e transformadores de fábricas diferentes num só pedido, organizar a inspeção antes do embarque e preparar os documentos que o seu despachante aduaneiro e o seu banco pedem. Envie-nos os megawatts contratados, o local e a sua data-alvo para a operação comercial.

Os termos do concurso foram verificados na Resolução 50/2026 da Secretaria de Energia e no seu anexo — as regras do concurso e o contrato de armazenamento —, na Resolução 155/2026, na posição pautal do Decreto 557/2023 com a redação dada pelo Decreto 781/2025, e no reembolso do Comunicado N.º 2 de 2026, em novembro de 2026. As circulares de esclarecimento da CAMMESA, incorporados às regras do concurso pela Resolução 136/2026, podem precisar pormenores, e as regras podem mudar: confronte os números com o contrato assinado e confirme-os com os seus consultores.

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