A Colômbia não tem um acordo de comércio livre com a China, pelo que as mercadorias chinesas estão sujeitas à taxa aduaneira geral — que é de zero para os computadores. O que exige planeamento é o regulamento técnico para baterias e inversores, a documentação relativa ao valor aduaneiro e o pagamento à fábrica através do mercado cambial. Eis o que uma empresa na Colômbia paga e prepara quando compra equipamento a uma fábrica chinesa — informações verificadas em fontes oficiais colombianas em outubro de 2026.
.jpeg){kind=link}
Direitos aduaneiros: 0% para computadores, até 15% para ecrãs
A Pauta Aduaneira da Colômbia (Decreto 1881 de 2021) fixa os direitos aduaneiros por subposição pautal, em percentagem do valor aduaneiro. Na tabela oficial: computadores e respetivas unidades (subposições 8471.30, 8471.41, 8471.49 e 8471.50) — 0%; monitores concebidos para computadores (8528.52) — 0%; outros monitores e ecrãs (8528.59) — 15%; unidades UPS e inversores (8504.40) — 0%; outras máquinas com função própria (8479.89) — 5%. Os robôs industriais (8479.50) e as baterias de iões de lítio (8507.60) têm uma taxa de base de 5%, mas o Decreto 272 de 2018, que reduziu os direitos aduaneiros para 0% para matérias-primas e bens de equipamento não produzidos na Colômbia, continua a aplicar-se a estes produtos (Decreto 1881 de 2021, artigo 2), pelo que estão sujeitos a uma taxa de 0%. A lista é revista regularmente — peça à sua agência aduaneira que confirme a taxa aplicável ao seu código antes de cada encomenda.
O código determina a taxa, e produtos semelhantes podem enquadrar-se em códigos diferentes: um painel interativo com computador integrado pode ser classificado como computador ou como ecrã. Mediante pedido, a DIAN emite uma decisão vinculativa de classificação pautal (Decreto 1165 de 2019, artigo 304) — que vale a pena obter antes de uma encomenda de grande volume ou recorrente. A Colômbia não tem um acordo de comércio livre com a China, pelo que as mercadorias provenientes da China estão sujeitas a estas taxas gerais.
IVA: 19% sobre o valor acrescido dos direitos aduaneiros
Além dos direitos aduaneiros, a Colômbia cobra 19% de IVA sobre o valor aduaneiro acrescido dos direitos (Estatuto Tributário, artigos 459 e 468). Os direitos e o IVA são pagos antes da autorização de saída das mercadorias. Uma empresa que cobre IVA nas suas próprias vendas pode normalmente deduzir o IVA da importação de mercadorias que revende ou utiliza como fatores de produção; o IVA dos ativos fixos, regra geral, não é dedutível (artigo 491), mas o dos ativos fixos produtivos pode ser deduzido ao imposto sobre o rendimento (artigo 258-1) — confirme os detalhes com o seu contabilista. Os inversores para sistemas solares com painéis (código 8504.40.90.90) estão isentos de IVA (artigo 477); no caso de um inversor híbrido, confirme junto da DIAN o código do seu modelo. Os equipamentos para projetos de energias renováveis certificados pela unidade de planeamento mineiro e energético UPME podem ser excluídos de IVA e, se não forem produzidos na Colômbia e só puderem ser obtidos por importação, ficar isentos de direitos aduaneiros (Lei 1715 de 2014, artigos 12 e 13); a isenção de direitos deve ser solicitada à DIAN pelo menos 15 dias úteis antes da importação.
Agência aduaneira e Declaração Andina de Valor
Desde 2019, um importador pode tratar diretamente com a DIAN, independentemente do montante (Decreto 1165 de 2019, artigo 33). Muitas empresas continuam a contratar uma agência aduaneira licenciada (agencia de aduanas) para apresentar as declarações.
As importações de valor igual ou superior a 5 000 US$ FOB exigem uma Declaração Andina de Valor (DAV) relativa ao valor aduaneiro; os envios fracionados do mesmo fornecedor ao abrigo de um único negócio são somados. Abaixo deste limiar, o valor aduaneiro continua a ter de ser declarado e justificado quando solicitado, e o documento de seguro — ou o comprovativo da taxa de seguro habitual — deve acompanhar sempre a declaração de importação (artigo 327).
RETIE: baterias de armazenamento, inversores e unidades UPS
O regulamento técnico colombiano para instalações elétricas, RETIE (versão mais recente: Resolução 40284 de 23 de junho de 2026 do Ministério das Minas e Energia), abrange baterias para UPS, sistemas solares e sistemas de armazenamento de energia, inversores DC/AC para sistemas solares e de armazenamento, e unidades UPS. As baterias integradas em veículos, máquinas, equipamentos ou ferramentas — por exemplo, num robô — estão fora do seu âmbito.
Os produtos importados que constam da lista devem dispor do respetivo documento de conformidade antes da autorização de saída aduaneira: um certificado de produto emitido por um organismo de certificação acreditado pela ONAC ou — para produtos incluídos pela primeira vez no RETIE, como baterias de armazenamento e inversores — uma declaração de conformidade do fornecedor assinada pelo importador e validada por um engenheiro eletrotécnico ou eletromecânico habilitado. As unidades UPS não são novas no RETIE, pelo que necessitam de um certificado. A Superintendência da Indústria e Comércio (SIC) verifica os documentos através de um registo de importação na janela única VUCE antes da autorização de saída, e os produtores e importadores devem estar registados na SIC.
Dispositivos Wi-Fi, Bluetooth e 4G
A CRC, entidade reguladora das comunicações da Colômbia, homologa equipamentos terminais móveis — dispositivos com IMEI que se ligam a redes móveis, como telefones, routers 4G ou um quiosque ou robô com um modem celular integrado. Ao abrigo da Resolução CRC 5050 de 2016 (artigo 7.1.1.1), apenas os equipamentos terminais móveis estão sujeitos a homologação, pelo que os dispositivos apenas com Wi-Fi ou Bluetooth não passam por este processo. Se o seu dispositivo tiver um modem celular, planeie a homologação dessa marca e modelo antes da expedição.
Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos: o importador é considerado produtor
Na Colômbia, um importador de equipamentos elétricos e eletrónicos é considerado o respetivo produtor. Quando os volumes anuais ultrapassam o limiar definido para a subposição do produto, o importador deve inscrever-se no registo de produtores RPCAEE do Ministério do Comércio (Resolução 480 de 2020) e gerir ou aderir a um sistema de recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (Resolução 851 de 2022, que substituiu as anteriores regras separadas para baterias, computadores e lâmpadas). Para os produtos de consumo de massas, o sistema é aprovado pela autoridade de licenciamento ambiental ANLA; para os equipamentos profissionais e industriais, continua a ser obrigatório, mas não é aprovado pela ANLA. Verifique os limiares das suas subposições antes de planear os volumes.
Pagamento à fábrica
Os pagamentos de mercadorias importadas devem passar pelo mercado cambial da Colômbia — um intermediário cambial autorizado, como um banco colombiano, ou uma conta de compensação registada — e o importador comunica os dados de cada operação (Banco de la República, Resolução Externa 1 de 2018, artigos 41–42 e 88–89). Mantenha a coerência entre a fatura, o pagamento e a declaração de importação: o mesmo fornecedor, montantes e moeda.
Baterias de lítio: transporte como mercadorias perigosas
As baterias e os dispositivos com baterias são transportados como mercadorias perigosas. As baterias devem ter passado nos ensaios UN 38.3, e a fábrica deve disponibilizar o resumo dos ensaios — o transportador ou transitário pode pedi-lo; os transitários também costumam pedir uma ficha de dados de segurança, embora as regras da IATA não a exijam. No transporte aéreo, as baterias de iões de lítio expedidas isoladamente são transportadas apenas em aviões de carga, e as expedidas isoladamente ou embaladas com equipamentos (mas não no seu interior) devem, em regra, ter um estado de carga não superior a 30 %.
Documentos para a expedição
Fatura comercial; lista de volumes; conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo; apólice de seguro ou comprovativo da taxa de seguro habitual; Declaração Andina de Valor a partir de 5 000 US$ FOB; certificado RETIE (unidades UPS) ou certificado ou declaração do fornecedor (baterias de armazenamento e inversores), com o registo de importação aprovado na VUCE; homologação da CRC para dispositivos com modem celular; para baterias — o resumo dos ensaios UN 38.3 e, se o transitário o solicitar, uma ficha de dados de segurança.
Como ajudamos
Selecionamos o modelo adequado à sua tarefa, verificamos o código pautal com base nos dados técnicos da fábrica, solicitamos antes da produção os relatórios de ensaio de que um organismo de certificação colombiano necessita e verificamos se os documentos correspondem às mercadorias. A sua agência aduaneira na Colômbia trata do desalfandegamento da carga; nós preparamos tudo aquilo de que necessita.
As regras e taxas foram verificadas em fontes oficiais colombianas — DIAN, Ministério das Minas e Energia, CRC, Banco de la República e os textos publicados dos decretos e resoluções — em outubro de 2026 e podem mudar. Confirme-as com a sua agência aduaneira antes da expedição.