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Equador: IVA 0% e ISD 0% em inversores, baterias de lítio e transformadores a partir de 12 de novembro

Para um projeto de energia solar com armazenamento no Equador, IVA de 15% na alfândega e ISD de 5% sobre o pagamento à fábrica correspondem a cerca de um quinto do valor do equipamento. O Decreto Executivo 530, de 10 de novembro de 2026, fixa ambas as taxas em 0% para equipamento do setor elétrico, e a lista de subposições pautais foi publicada no dia seguinte: inversores, baterias de iões de lítio e transformadores de potência constam dela. Eis o que o decreto abrange, desde quando e o que verificar antes de importar.

Ilustração: um navio porta-contentores com contentores empilhados a aproximar-se dos guindastes do porto
A lista das subposições foi publicada no Registro Oficial a 11 de novembro de 2026; as taxas de 0% aplicam-se a partir do dia seguinte.

O que o decreto abrange

O Decreto Executivo 530 (Registro Oficial, Quinto Suplemento 407, 11 de novembro de 2026) altera o regulamento tributário do Equador para abranger equipamentos, inversores, geradores, componentes e sistemas usados para instalar, ampliar, repotenciar, operar ou manter infraestruturas de produção, transporte, distribuição, armazenamento e venda de eletricidade. Refere em separado os sistemas de armazenamento de eletricidade e as suas partes. Estes bens têm 0 % de IVA, e os pagamentos da sua importação, 0 % de ISD, o imposto sobre a saída de divisas.

A lista e a data de início

As taxas de 0% aplicam-se apenas às mercadorias constantes das listas emitidas pelo Ministério do Ambiente e da Energia com o SRI e a SENAE, a partir do dia seguinte à sua publicação no Registro Oficial. As listas foram publicadas a 11 de novembro de 2026, no Sétimo Suplemento 407, pelo que as taxas se aplicam a partir de 12 de novembro. O Anexo 1, lista das subposições pautais com ISD e IVA de 0%, inclui inversores e outros conversores estáticos (8504.40.90.00), baterias de iões de lítio (8507.60.00.29 e 8507.60.00.99), transformadores de dielétrico líquido (8504.21 a 8504.23) e outros transformadores de 8504.31, 8504.33 e 8504.34, bem como linhas selecionadas de aparelhagem de corte e painéis de comando (8536 e 8537); as unidades UPS (8504.40.10.00) não constam. O Anexo 2 lista as mercadorias por descrição, com IVA de 0%.

Atualização, 18 de novembro de 2026: uma versão anterior deste artigo indicava que as listas ainda não tinham sido publicadas. Tinham sido — no Sétimo Suplemento de 11 de novembro.

Quanto vale

Considere baterias e inversores com valor CIF de US$100 000, sem direitos aduaneiros, pagos na totalidade à fábrica. Com as taxas normais, o IVA é 15 % do valor CIF mais FODINFA, cerca de US$15 075, e o ISD é 5 % dos US$100 000 pagos ao estrangeiro, ou seja, US$5 000. Nos bens incluídos nas listas, ambos descem para zero; o FODINFA de 0,5 % mantém-se. Os valores reais dependem dos seus códigos, direitos e condições de pagamento.

O que fazer agora

Peça ao seu despachante aduaneiro que confirme que cada subposição do seu projeto consta do Anexo 1 e como declarar as taxas de 0%: a 17 de novembro, a consulta online de tarifas da SENAE ainda mostrava IVA de 15% para 8504.40.90.00 e 8507.60.00.99. Guarde os documentos que demonstrem que as mercadorias se destinam a um projeto do setor elétrico. Até que a primeira desalfandegagem confirme o tratamento, apresente aos clientes os dois cenários e uma cláusula sobre quem beneficia do imposto mais baixo. O ISD incide sobre a própria transferência, pelo que deve verificar a taxa no dia em que paga à fábrica.

Como ajudamos

Preparamos encomendas de inversores, baterias e transformadores para o Equador, com o código pautal verificado na ficha técnica da fábrica e na lista do Decreto 530, no certificado de origem chinês e no resumo UN 38.3. O nosso guia completo de importação da China para o Equador cobre direitos, IVA, ISD e certificados. Trabalhamos com encomendas a partir de US$3000.

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