Para um projeto de energia solar com armazenamento no Equador, 15% de IVA na alfândega e 5% de ISD sobre o pagamento à fábrica equivalem a cerca de um quinto do valor do equipamento. O Decreto Presidencial 530, de 10 de novembro de 2026, fixa as duas alíquotas em 0% para equipamentos do setor elétrico, e a lista de subposições tarifárias saiu no dia seguinte: inversores, baterias de íon-lítio e transformadores de potência estão nela. Veja o que o decreto cobre, desde quando e o que verificar antes de importar.

O que o decreto cobre
O Decreto Executivo 530 (Registro Oficial, Quinto Suplemento 407, 11 de novembro de 2026) altera o regulamento tributário do Equador para abranger equipamentos, inversores, geradores, componentes e sistemas usados para instalar, ampliar, repotenciar, operar ou manter infraestrutura de geração, transmissão, distribuição, armazenamento e venda de eletricidade. Ele cita separadamente os sistemas de armazenamento de eletricidade e suas partes. Esses bens têm 0% de IVA, e os pagamentos por sua importação, 0% de ISD, o imposto sobre saída de divisas.
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A lista e a data de início
As alíquotas de 0% valem apenas para mercadorias constantes das listas emitidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Energia com o SRI e a SENAE, a partir do dia seguinte à publicação no Registro Oficial. As listas saíram em 11 de novembro de 2026, no Sétimo Suplemento 407, por isso as alíquotas se aplicam a partir de 12 de novembro. O Anexo 1, lista de subposições tarifárias com ISD e IVA de 0%, inclui inversores e outros conversores estáticos (8504.40.90.00), baterias de íon-lítio (8507.60.00.29 e 8507.60.00.99), transformadores com dielétrico líquido (8504.21 a 8504.23) e outros transformadores de 8504.31, 8504.33 e 8504.34, além de linhas selecionadas de aparelhos de comutação e painéis de controle (8536 e 8537); as unidades UPS (8504.40.10.00) não estão incluídas. O Anexo 2 lista as mercadorias por descrição, com IVA de 0%.
Atualização, 18 de novembro de 2026: uma versão anterior deste artigo dizia que as listas ainda não haviam sido publicadas. Elas tinham sido — no Sétimo Suplemento de 11 de novembro.
Quanto isso vale
Considere baterias e inversores com valor CIF de US$ 100.000, sem imposto de importação, pagos integralmente à fábrica. Com as alíquotas padrão, o IVA é 15% do valor CIF mais FODINFA, cerca de US$ 15.075, e o ISD é 5% dos US$ 100.000 pagos ao exterior, US$ 5.000. Nos bens incluídos nas listas, ambos caem para zero; o FODINFA de 0,5% permanece. Os valores reais dependem dos seus códigos, tributos e condições de pagamento.
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O que fazer agora
Peça ao seu despachante aduaneiro que confirme se cada subposição do seu projeto está no Anexo 1 e como declarar as alíquotas de 0%: em 17 de novembro, a consulta tarifária online da SENAE ainda mostrava IVA de 15% para 8504.40.90.00 e 8507.60.00.99. Guarde documentos que comprovem que as mercadorias são para um projeto do setor elétrico. Até que o primeiro despacho confirme o tratamento, apresente aos clientes os dois cenários e uma cláusula sobre quem se beneficia do imposto menor. O ISD incide sobre a própria transferência, então confira a alíquota no dia em que pagar a fábrica.
Como ajudamos
Preparamos pedidos de inversores, baterias e transformadores para o Equador, com o código tarifário conferido na ficha técnica da fábrica e na lista do Decreto 530, no certificado de origem chinês e no resumo UN 38.3. Nosso guia completo de importação da China para o Equador cobre impostos de importação, IVA, ISD e certificados. Trabalhamos com pedidos a partir de US$ 3.000.
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