O Ministério das Finanças e a Administração Estatal de Tributação da China reduziram a restituição de IVA na exportação de baterias de 9% para 6% no período de abril a dezembro de 2026 e a cancelam a partir de 1º de janeiro de 2027 (Comunicado nº 2 de 2026, de 8 de janeiro de 2026). As baterias de íons de lítio estão na lista. Para quem compra sistemas de armazenamento de energia em baterias, baterias para rack ou conjuntos de baterias da China, o último trimestre de 2026 é o último com a restituição. Veja o que muda, o que não muda e o que perguntar ao seu fornecedor.
O que muda
A China restitui aos exportadores parte do imposto sobre valor agregado incidente sobre as mercadorias que enviam ao exterior: a restituição de IVA na exportação. O Comunicado nº 2 de 2026 altera essa restituição para dois grupos de mercadorias. Para produtos fotovoltaicos e alguns outros produtos, abrangendo 249 códigos tarifários, incluindo células e módulos solares, a restituição foi cancelada a partir de 1º de abril de 2026. Para baterias, a alíquota foi reduzida de 9% para 6% no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2026, e a restituição é cancelada a partir de 1º de janeiro de 2027.
A lista de baterias contém 22 códigos tarifários: acumuladores de íons de lítio (HS 8507.60), baterias de níquel-hidreto metálico e de fluxo de vanádio, outros acumuladores e suas partes, além de pilhas e baterias primárias. Na prática, isso abrange células e módulos LFP, baterias para rack destinadas a salas de servidores e telecomunicações, conjuntos de baterias para nobreaks (UPS) e armazenamento residencial, além dos gabinetes de baterias de sistemas comerciais de armazenamento, quando declarados como baterias.
A alíquota aplicável é determinada pela data de exportação registrada na declaração aduaneira de exportação, e não pela data do contrato, da fatura ou do pagamento.
O que não muda
Inversores, nobreaks (UPS), carregadores e outros conversores estáticos (HS 8504.40) não constam de nenhuma das duas listas, assim como os computadores (HS 8471): o comunicado não os afeta. Para um sistema completo, como um gabinete de armazenamento integrado com inversor embutido ou um nobreak (UPS) enviado com módulos de bateria separados, o que importa é o código tarifário sob o qual a fábrica declara cada item. Pergunte antes de fazer o pedido.
Esta é uma medida chinesa relativa à exportação. Ela não altera o imposto de importação nem o IVA no país importador: esses tributos seguem a tabela tarifária do próprio país importador, conforme descrito em nossos guias por país.
O que isso significa para os preços
Os exportadores que precificaram as baterias considerando a restituição deixam de recebê-la nas mercadorias com data de exportação a partir de 1º de janeiro de 2027. Quanto disso será repassado ao preço de exportação depende do cálculo de cada fornecedor: alguns absorvem parte do impacto, muitos não o farão. Nas cotações que recebemos em outubro de 2026, um fabricante de sistemas de armazenamento já havia definido um prazo em novembro para pedidos ao preço atual, citando essa mudança.
Para comparar em condições equivalentes, solicite dois preços para a mesma configuração: com data de exportação até 31 de dezembro de 2026, inclusive, e com data de exportação a partir de 1º de janeiro de 2027.
Prazos: o que conta é a data de exportação
Como a data de exportação registrada na declaração determina a alíquota, um pedido feito no fim do ano pode perder a alíquota de 2026. Para as mercadorias que efetivamente saem da China, a data de exportação (出口日期 na declaração chinesa) é o dia em que o navio, a aeronave ou outro meio de transporte que as leva conclui os trâmites de saída. Ela pode ser posterior ao dia em que as mercadorias saem da fábrica, são carregadas ou declaradas à alfândega; por isso, uma saída de navio ou um voo que atrase para janeiro deixa o exportador sem a restituição. A produção de gabinetes de baterias e baterias para rack leva semanas, não dias, e a reserva de espaço para transporte, a inspeção e o desembaraço de exportação acrescentam mais tempo. Se quiser aproveitar a alíquota de 2026, acerte o pedido, o sinal e a programação da produção com antecedência e inclua no contrato a data-limite de exportação.
As baterias de íons de lítio são transportadas como produtos perigosos (UN 3480, ou UN 3481 quando embaladas com equipamentos ou instaladas neles). Elas precisam de um resumo de ensaios UN38.3 e de documentos para transporte de produtos perigosos, e nem todo navio ou transportador as aceita. Por isso, reserve espaço com antecedência.
O que perguntar ao seu fornecedor agora
1. Dois preços para a mesma configuração: com data de exportação (a que consta da declaração aduaneira de exportação) até 31 de dezembro de 2026, inclusive, e a partir de 1º de janeiro de 2027. 2. O código tarifário que a fábrica declarará para cada item: módulos de bateria, gabinete, inversor. 3. O prazo de produção e a data-limite para fazer o pedido e ainda ter data de exportação em 2026, por escrito, e quem arca com o custo se a data de exportação passar para janeiro. 4. Certificados e documentos de transporte: UN38.3, MSDS, IEC 62619 e, para sistemas de armazenamento, UL 9540A ou o ensaio exigido pelo seu mercado. 5. O prazo de validade da oferta.
Como ajudamos
Solicitamos às fábricas os dois preços e os códigos que declaram, comparamos ofertas para a mesma configuração e cuidamos da exportação a partir de Guangzhou e Shenzhen. Envie-nos a potência, a capacidade de armazenamento de energia e o país de entrega, e responderemos com opções em até dois dias úteis.
Fontes
Comunicado nº 2 de 2026 do Ministério das Finanças e da Administração Estatal de Tributação da China sobre o ajuste da política de restituição de impostos na exportação de produtos fotovoltaicos e outros produtos, de 8 de janeiro de 2026, com o Anexo 1 (produtos fotovoltaicos e outros produtos) e o Anexo 2 (produtos de bateria), conforme publicado pela Administração Estatal de Tributação; as normas de preenchimento da declaração aduaneira, anexas ao Comunicado nº 18 de 2019 da Administração Geral de Alfândegas da China (item 5, data de importação e de exportação). Verificado em 31 de outubro de 2026. As regras tributárias podem mudar: confirme com seu fornecedor a alíquota aplicável às suas mercadorias antes de fazer o pedido.